CURSO DE DIREITO HOMOAFETIVO

Aspectos judiciais, extrajudiciais e administrativos

Coordenação:
Maria Berenice Dias

Palestrantes:
Christiano Cassettari Mestre em Direito Civil (PUC/SP) Diretor Cultural do IBDFAM-SP.
Dimitri Sales Mestre em Direito Constitucional (PUC/SP) Assessor Jurídico da Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual da Prefeitura de São Paulo.
Maria Berenice Dias Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS Vice-Presidente Nacional do IBDFAM
Viviane Girardi Advogada especialista em Direito de Família em Sucessões. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Diretora Estadual do IBDFAM/SP.

Objetivo:
* Acompanhar a jurisprudência do Direito Homoafetivo;
* Trazer os fundamentos constitucionais e legais para a defesa dosdireitos decorrentes da diversidade sexual;
* Traçar um panorama das questões da diversidade sexual no âmbitolegal e administrativo;
* Destacar os avanços no campo médico e legal das pessoas transexuais;
* Elaborar contratos de convivência e testamentos para preservação dosdireitos das uniões homoafetivas;
* Debater os aspectos da adoção homoparental. Público-Alvo:
* Profissionais da área do direito, participantes de entidades públicas e não governamentais que trabalham com a diversidade sexual.

Programa:
* O reconhecimento do Direito Homoafetivo pelo Poder Judiciário
* Conceitos, legislação e a defesa da diversidade sexual em sede administrativa e no âmbito do Poder Público
* Aspectos notarias e registrais da diversidade sexual
* Fundamentos constitucionais para a adoção e para o reconhecimento das uniões homoafetivas

LOCAL: AASP
DATAS: 26, 27, 28 e 29 de novembro de 2007
HORÁRIO: 19h às 21h