01/06/2005 - Plenário
Senado aprova projeto que garante licença-maternidade à trabalhadora que adotar criança
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade dos 55 senadores presentes, proposta de emenda constitucional (PEC 31/2000) da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) que assegura licença-maternidade à trabalhadora que adotar criança. O benefício até agora só existe para as mães biológicas ou servidoras públicas federais.
Os senadores ainda terão de votar uma emenda e só depois o projeto será considerado aprovado em primeiro turno. A licença-maternidade para adoção ainda terá de ser submetida a um segundo turno de votação, sendo encaminhada depois ao exame dos deputados.
No final da sessão, chegaram seis medidas provisórias já aprovadas pelos deputados e que, por terem sido assinadas há mais de 45 dias, passaram a obstruir as outras votações. Assim, o Plenário só encerrará a votação do projeto da licença-maternidade quando apreciar as MPs.
O projeto já aprovado determina que a licença da mulher será de no mínimo 30 dias e no máximo de 120 dias. Haverá necessidade de uma regulamentação do assunto por parte do Executivo, onde se definirá detalhes de dias de licença e idade da criança.
A votação teve momentos de emoção, quando o senador João Batista Motta (PMDB-ES), com lágrimas nos olhos, defendeu a mudança constitucional e lembrou que foi adotado, aos três meses de idade, por um casal de agricultores pobres do município de João Neiva (ES). Depois, informou aos repórteres que outros irmãos também tinham sido adotados e sua mãe biológica morrera aos 27 anos de idade.
A autora do projeto, Maria do Carmo Alves, argumenta que a lei brasileira já reconhece que filhos naturais e adotivos têm os mesmos direitos, não se justificando que a mãe adotante tenha direitos diferentes da mãe biológica. Lembra ainda que a servidora pública federal que adotar já tem direito a licença-maternidade de até 90 dias se a criança tiver até um ano de idade. Detalhe: a mulher não poderá ser demitida ou ter salário reduzido por causa da licença para adoção.
A aprovação da emenda foi precedida de discursos enaltecendo a mudança. A senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) afirmou que "a mãe é aquela que cria os filhos, adotados ou não" e, assim, não há sentido em discriminar a mãe adotante. A mesma linha de raciocínio foi adotada por Sibá Machado (PT-AC), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Aloizio Mercadante, Marcelo Crivella (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Serys Slhessarenko (PT-MT), Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Flávio Arns (PT-PR), Patrícia Gomes (PPS-CE) e Delcidio Amaral (PT-MS). O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que se sentia feliz em ter este projeto aprovado durante sua gestão na presidência.
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