4 de julho de 2005

Não, Não e Não!

A maioria das pessoas, cidadãos brasileiros, tem garantidos diversos direitos ao se casarem, a maioria deles aliás, nem precisa se casar, pois a simples convivência, em regime de concubinato, já garante a maioria deles aos casais formados por um homem e uma mulher.
Estes mesmos direitos são negados ao cidadãos de segunda classe, dois homens ou duas mulheres, que decidem viver uma estória de amor. Veja os direitos que são negados aos casais homossexuais, ás famílias homossexuais:

1) Não Podem casar;
2) Não têm reconhecida a união estável;
3) Não adotam sobrenome do parceiro;
4) Não podem somar renda para aprovar financiamento;
5) Não podem somar renda para alugar imóveis;
6) Não inscrevem parceiro (a) como dependente no serviço público;
7) Não podem incluir parceiros (as) como dependentes no plano de saúde;
8) Não participam de programas do Estado vinculados à família;
9) Não inscrevem parceiros (as) como dependentes da previdência;
10) Não podem acompanhar o (a) parceiro (a) servidor publico transferido;
11) Não têm impenhorabilidade do imóvel em que o casal reside;
12) Não tem garantia de pensão alimentícia em caso de separação;
13) Não têm garantia à metade dos bens em caso de separação;
14) Não podem assumir a guarda do filho do cônjuge;
15) Não adotam filho em conjunto;
16) Não podem adotar o filho do parceiro(a)
17) Não têm licença-maternidade para nascimento de filha da parceira;
18) Não têm licença maternidade / paternidade se o (a) parceiro (a) adota filho;
19) Não recebem abono-família;
20) Não tem licença-luto, para faltar ao trabalho na morte do (a) parceiro(a);
21) Não recebem auxílio-funeral;
22) Não podem ser inventariantes do (a) parceiro (a) falecido (a);
23) Não têm direito à herança;
24) Não têm garantia a permanência no lar quando o (a) parceiro (a) morre;
25) Não têm usufruto dos bens do (a) parceiro (a);
26) Não podem alegar dano moral se o (a) parceiro (a) for vitima de um crime;
27) Não têm direito à visita íntima na prisão;
28) Não acompanham a parceira no parto;
29) Não podem autorizar cirurgia de risco;
30) Não podem ser curadores do (a) parceiro (a) declarado judicialmente incapaz;
31) Não podem declarar parceiro (a) como dependente do Imposto de Renda (IR);
32) Não fazem declaração conjunta do IR;
33) Não abatem do IR gastos médicos e educacionais do (a) parceiro (a);
34) Não podem deduzir no IR o imposto pago em nome do (a) parceiro (a);
35) Não dividem no IR os rendimentos recebidos em comum pelos parceiros;
36) Não são reconhecidos como entidade familiar, mas sim como sócios (as);
37) Não têm suas ações legais julgadas pelas varas de família

Esta lista foi publicada originalmente na Revista SUPER INTERESSANTE de junho de 2004. Acrescente mais um itemque eles esqueceram...os casais homossexuais também não tem acesso aos metodos e programadas de contracepção assistida. Mulheres homossexuais, consideradas solteiras por não ter sua união com outra mulehr reconhecida, não temautorzação de realizar inseminação artificial...

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